Na sessão realizada na quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 393/2025, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), reforçando o compromisso do município no combate à fome e à insegurança alimentar. A sessão foi conduzida pessoalmente pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Liderança na condução dos trabalhos

Como presidente da Câmara, Carlos Muniz presidiu a sessão e teve papel central na articulação e no equilíbrio das votações dos projetos em pauta. Ele reforçou que o consenso entre as bancadas demonstra a independência do Legislativo e a capacidade de diálogo entre oposição e base.

Muniz afirmou que a Casa fará uma fiscalização rigorosa da execução dessas leis aprovadas, para garantir que os recursos cheguem de fato à parcela mais vulnerável da população soteropolitana. “Nosso objetivo é assegurar que os investimentos beneficiem prioritariamente a população mais vulnerável”, disse o presidente.

Ele também ressaltou que o papel da Câmara não se encerra com aprovação: será papel permanente do Legislativo acompanhar a execução, cobrar transparência e garantir que os compromissos aprovados sejam cumpridos.

Projetos aprovados sob sua presidência

Além do PL 393/2025, foi aprovado também o PL 397/2025, que prevê uma política municipal de empregabilidade para pessoas em situação de rua (Programa Vida Nova Empregabilidade).

No caso do PL 393, uma emenda de autoria do vereador Kiki Bispo aboliu a cobrança nos restaurantes populares municipais — essa emenda acabou incorporada ao projeto aprovado. Muniz comentou que o consenso e a articulação política foram decisivos para que a matéria avançasse com apoio amplo.