Justiça de SP condena Luana Piovani por injúria contra Neymar Júnior: liberdade de expressão não equivale a impunidade

A atriz Luana Piovani foi condenada nesta sexta-feira (17) pela 2ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, pelo crime de injúria qualificada cometido contra o jogador Neymar Júnior, em virtude de declarações feitas por ela em 2024 em suas redes sociais.

Segundo a decisão, as postagens nas quais Piovani chamou o atleta de “mau-caráter” e “péssimo exemplo como pai e como homem” — entre outras expressões — extrapolaram o limite da livre crítica, configurando ofensa à honra pessoal e familiar de Neymar.
Apesar de o jogador ser figura pública, o magistrado entendeu que a veiculação ampla das mensagens, em redes sociais e veículos de imprensa, aumentou o impacto negativo sobre sua imagem, o que justificou a qualificação da injúria.

A pena fixada foi de quatro meses e quinze dias de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, com carga mínima de oito horas semanais, além das custas processuais.
Piovani foi absolvida do crime de difamação, mas a injúria qualificada foi confirmada.

Em manifestação nas redes sociais, a atriz afirmou que “está tudo sob controle” e tranquilizou os seguidores sobre o desfecho. A defesa, por meio do advogado Augusto de Arruda Botelho, informou que recorrerá da sentença e que discorda integralmente da conclusão da Justiça.

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