Em sessão lotada realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que institui uma política municipal de empregabilidade voltada para pessoas em situação de rua. A iniciativa, proposta pela Prefeitura, foi acolhida pelos vereadores no plenário Cosme de Farias e recebe o nome de “Programa Vida Nova Empregabilidade”.
Com a aprovação, Salvador passa a contar com uma estrutura legal para capacitar, inserir no mercado de trabalho e acompanhar socialmente indivíduos em condição de vulnerabilidade no município.
O que prevê o programa
De acordo com relatos da imprensa e com a própria comunicação oficial da Prefeitura, o programa contempla:
- Capacitação profissional adaptada às exigências do mercado de trabalho;
- Apoio psicossocial e assistência social contínua;
- Incentivo ao empreendedorismo, com entrega de kits e insumos ou apoio financeiro inicial;
- Critérios de elegibilidade, como inscrição no CadÚnico e acompanhamento por serviços sociais municipais (CRAS, CREAS, Centro POP);
- Benefícios e incentivos para empresas que contratarem pessoas beneficiárias do programa, incluindo ressarcimento parcial de salário (até 10%) e selo de “Parceiro Vida Nova Empregabilidade”;
- Priorização em licitações ou critérios diferenciados para empresas que demonstrem compromisso social com a população de rua.
Situação atual e primeiras ações
Segundo a Prefeitura de Salvador, o programa já certificou 50 pessoas que antes viviam nas ruas, inserindo-as formalmente no mercado de trabalho.
O programa está inserido dentro de um escopo maior chamado “Programa Vida Nova”, que abrange 25 ações sociais com previsão de investimento de R$ 200 milhões, com foco em assistência social, saúde mental, reabilitação e acolhimento integral às pessoas em situação de rua.
Desafios e expectativas
Apesar de a aprovação na Câmara marcar um passo importante, há questões que ainda merecem acompanhamento e fiscalização:
- A publicação do projeto sancionado pelo prefeito e sua oficialização no Diário Oficial
- A alocação orçamentária concreta e cronograma de execução
- A articulação com entidades de assistência social, organizações não governamentais e rede de proteção social
- A efetividade das capacitações e o acompanhamento pós-inserção no emprego
- Transparência sobre os critérios de seleção e prestação de contas
- Como assistir quem possui limitações físicas, dependência química ou outros fatores complexos
